Vote SIM, Medida Provisória n° 1116, de 2022 (MP-PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Explicação da Ementa:
Tem por objetivo promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens, neste caso pela aprendizagem profissional, no mercado de trabalho, implementando medidas de apoio à parental idade na primeira infância, flexibilização do regime de trabalho para apoio à parental idade, qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após encerrada a licença maternidade, reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como também pela modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Situação Atual

Último estado: AGUARDANDO DESPACHO
Prazos abertos: 05/05/2022 - 03/07/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência: 19/06/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Opine sobre esta matéria