ARTIGO Supremo é o povo?

Por: Raimundo Sousa*

O Brasil tem passado por um período de grandes turbulências, motivadas, especialmente, pelo resultado da eleição presidencial de 2018. Os opositores do governo eleito não se conformam com a conclusão das urnas, da livre manifestação do povo. Foi criada uma verdadeira guerra contra as ações do Poder Executivo.

Neste ambiente de disputas políticas e ideológicas em que passa o país a viver, eis que surgem várias pedras no caminho da administração central e uma delas é a nossa Suprema Corte. Sim, o Supremo Tribunal Federal. No Poder Judiciário é órgão de cúpula, que deve ser o guardião da Constituição, bem como tomar decisões, em última instância, em litígios intersubjetivos. Têm competências originárias e recursais, todas definidas na Carta Magna. No entanto, o tribunal perdeu a credibilidade junto ao povo brasileiro (tornou-se comum manifestações que pedem o fechamento da corte), transformou-se em um grupo de pseudojuristas que se reúnem para fins nitidamente políticos; suas decisões atendem propostas suspeitas, o tribunal da facécia.

Seus Ministros, insinuam defender as pautas democráticas, que suas interpretações são resultantes das mentes superiores e brilhantes que possuem; não se envergonham de proferir as mais estapafúrdias decisões, em posição contrária ao direito e, em alguns casos, às suas próprias jurisprudências. Sempre justificam suas teses usando uma linguagem jurídica retórica, sofismística, enredando com suas filosofias e vãs sutilezas, objetivando transparecer que são defensores da lei e da ordem, mas, na verdade, são grosseiros ao ponto de deixarem evidências em suas próprias torpezas, ficando claro que são capazes de percorrer por caminhos tortuosos e inóspitos para garantir o sucesso de suas contraditórias e conflitantes decisões. O fato é que ninguém suporta mais essa corte travestida de poder supremo para tomar decisões favoráveis a seus asseclas.

Dentre os Ministros de nossa Corte Suprema, o que mais tem insistido em disseminar a ilegalidade contra as liberdades individuais asseguradas pela Lei Maior é o Ministro Alexandre de Moraes, que tem ultrapassado todos os limites impostos pelo sistema democrático. Não há nada na terra que o faça diferente de Míchkin – de Dostoiévski – essa é a mais santa verdade! O renomado Jurista Evandro Pontes defende que há um golpe de Estado em curso perpetrado pelo supremo, ao dizer:”estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”.

Como se não bastasse, o Presidente da Corte instaura dentro do STF inquérito para apuração de FAKE NEWS e supostas ameaças contra membros da corte, onde um “deus” assumirá o papel de investigar, denunciar e julgar. O nosso sistema não é acusatório, que têm suas bases em regimes democráticos, onde ao acusado é assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa? É importante ressaltar, que a então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu a suspensão do procedimento por entender que era ilegal, por ter sido instaurado pelo mesmo órgão que irá julgá-lo. Na mesma esteira, o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ratificou o pedido de cancelamento da investigação. É preciso informar a esses”togados” que o pluralismo de idéias e a ausência de preconceitos são premissas do Estado Democrático de Direito, de modo a não permitir a criação de tipos penais incriminadores da personalidade do cidadão.

Já está passando da hora das pessoas de bem se posicionarem contra estes constantes flagrantes de desrespeito com a Constituição e com as leis brasileiras. Aqui entre amigos, Moraes tem participações opacas em sua vida pública; no STF, já mostrou seu raciocínio truncado, com participações irrelevantes, onde sua maior virtude é se apegar ao sentimento de ressentimento, de recalque, sendo possuidor de uma mente delirante, resultante de um perfil humano completamente inseguro. Não custa nada relembrar Aristóteles, como fez Moraes em 2006, “a paixão perverte os Magistrados e os melhores homens: a inteligência sem paixão – eis a lei”.

As ações e atos da nossa Corte Suprema têm colocado em risco não somente as decisões jurídicas, mas, também, nossa frágil e incipiente democracia. “Quem escapa a um perigo ama a vida com mais intensidade”. O STF não pode estar a serviço da tirania e da vilania de seus membros, sendo indispensável restringir o seu poder de polícia, submetendo a sua vontade ao império da lei. Portanto, ó povo brasileiro, lutemos contra essas práticas nefastas e hediondas, ainda que seja com o sacrifício de nossas comodidades, assim, ser-nos-emos lembrados como aqueles que não se dobraram diante da insensatez humana e que lutamos sim, por uma boa e instigante causa.