Ações do Governo Federal
A Câmara aprova PL sobre Código de Trânsito:
O prazo para renovação da CNH passa a ser de 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos;Aumento de 20 para 40 pontos o limite anual para suspensão da CNH o Projeto agora espera votação no Senado.
Foi sancionada a lei de combate ao desperdício de alimentos (PL1194/20 - Senador Collor), que permite aos estabelecimentos, de forma direta ou em colaboração com o poder público, instituições de caridade ou igrejas, fazer doações gratuitas e isentas de encargos aos mais carentes.
A medida consolida a legislação, valoriza a responsabilidade e estimula o espírito solidário entre os brasileiros, principalmente neste momento de crise devido aos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.
O STF determinou que as ações diretas em relação ao covid-19 são de responsabilidade de estados e municípios. Mesmo assim, o Governo do Brasil não tem medido esforços para auxiliar os brasileiros desde o início. Lamentavelmente, estes fatos não são mostrados na maior parte da mídia.O Brasil não pode parar!
. Link no YouTube: https://youtu.be/wYD1Zcn1oMs
BR-319 / PORTO VELHO - MANAUS.O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, lançou edital para repavimentar os primeiros 52 Km da BR-319. Construída na década de 70 essa rodovia foi abandonada e hoje encontra-se intransitável.Por questão de soberania, e atendendo aos interesses das bancadas de parlamentares da região, o nosso Governo inicia a obra.
EMPREENDEDORISMO -Mais de 12 mil empreendedores já foram aprovados para receber recursos do programa BNDES Crédito Pequenas Empresas, linha emergencial criada pelo BNDES para auxiliar micro e pequenas empresas no enfrentamento à crise econômica. Mais de R$ 4 bilhões já foram repassados.
⠀O volume ultrapassou 80% do total previsto, de R$ 5 bilhões. Se o teto for atingido, o banco considera liberar mais recursos. De acordo com o banco, a iniciativa possibilitou a preservação de pelo menos 280 mil empregos. https://youtu.be/MI1LeqyrPMw
⠀O volume ultrapassou 80% do total previsto, de R$ 5 bilhões. Se o teto for atingido, o banco considera liberar mais recursos. De acordo com o banco, a iniciativa possibilitou a preservação de pelo menos 280 mil empregos. https://youtu.be/MI1LeqyrPMw
ESPORTE
Medida Provisória 984 - Futebol
A medida permite aos times firmar contratos de trabalho de 30 dias com os atletas. Antes, pela Lei Pelé, o vínculo mínimo permitido era de 90 dias. A nova regra vale até 31/12/2020.
Estabelece que pertence ao clube mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, ou seja, a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a transmissão ou a reprodução de imagens.Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas do espetáculo 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais.
POLITICA ANTIDROGA-Semana Nacional de políticas antidrogas: o Governo Federal inova na aceleração da reversão de recursos oriundos do tráfico para a sociedade, que hoje ultrapassam a casa das dezenas de milhões de reais. Equipamentos para Forças de Segurança Pública e investimento na recuperação do usuário. Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Cidadania. https://youtu.be/GEDUStHQFvk
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