Justiça suspendeu redução da tarifa de energia no Piauí por quebra de contrato, diz Equatorial

O presidente da Equatorial Piauí, Nonato Castro, informou que a Aneel não permitiu a revisão tarifária ordinária e, por isso, a empresa entrou na Justiça.

Uma decisão judicial suspendeu a redução de 7,45% da tarifa de energia elétrica no estado após a Equatorial Piauí entrar na justiça pedindo o direito de revisão tarifária extraordinária. De acordo com a empresa administradora da concessionária, no Piauí não acontece uma revisão há quase seis anos.

Em entrevista ao G1, o presidente da Equatorial Piauí, Nonato Castro, explicou que o direito a revisão tarifária ordinária estava previsto no contrato e foi apresentado no leilão, durante o processo de privatização.

“Durante a privatização das concessionárias da Eletrobras foi colocado no contrato e no leilão que as empresas que adquirissem teriam o direito de pedir uma revisão tarifária ordinária, pois, é na revisão que é reconhecido os investimentos feitos”, argumentou.

Para Nonato, a proibição da revisão tarifária ordinária trata-se de uma quebra de contrato e isso irá prejudicar o processo de recuperação e o ritmo de investimentos.

“No contrato, estava previsto que nós poderíamos pedir a revisão tarifária ordinária. A Aneel levantou o que iria reduzir da parcela A, que o que nós transferimos para o governo federal, e baixou esses valores que dá um desconto de 7,45%. Mas ele não será retirado, não estamos discutindo isso. Nós entramos na justiça porque ela não aceitou a revisão tarifária, que estava previsto no contrato, ou seja, houve uma quebra do contrato. Ela não reconhecendo, vai dificultar o tempo de recuperação da empresa e diminuir o ritmo de investimentos”, ressaltou.

A Equatorial alegou ainda que é necessário o reajuste para que a dívida seja totalmente quitada. Atualmente, conforme Nonato Castro, a empresa pagou R$ 1,034 bilhões dos quase R$ 2,8 bilhões não pagos. Por enquanto, o gestor reforçou que a tarifa não sofrerá aumento nem redução, até que a revisão tarifária definitiva seja concluída.

“Não terá aumento, nem diminuição. Nem a correção da inflação. Até concluir a revisão tarifária. Isso deve ficar suspenso até meio do ano do próximo ano, quando teremos a solução definitiva”, finalizou.

Fonte: G1 PI