Transexual de Parnaíba ganha na justiça direito de usar o nome social

A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como titular o defensor público Marcos Antônio Siqueira da Silva obteve na justiça ação relativa à mudança de nome no registro civil da transexual Jessyka da Silva Rodrigues (ao centro da foto), registrada inicialmente como Edilson da Silva Rodrigues, sexo masculino, no cartório de registro civil de Parnaíba.

O pedido da Defensoria Pública, sob a competência da 4ª Vara Cível da Comarca da Parnaíba,  foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.

Segundo o defensor público Marcos Siqueira, ao requerer a alteração do prenome e sexo da assistida, a transexualidade fica comprovada, anexando para isso documentos, fotografias, além de declarações de pessoas que a conhecem e afirmaram que a ela é conhecida na sociedade, família e demais formas de convivência como Jessyka da Silva Rodrigues.

Ainda segundo Marcos Siqueira, a pessoa transexual não é obrigada a fazer a cirurgia de transgenitalização, em respeito à sua intimidade e integridade física. Incluiu ainda, como fundamento para o pedido o julgamento, em 1° de março deste ano de  2018 pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4275, sobre a matéria.

O pedido foi ajuizado no PJe em 19 de setembro de 2017, sendo a  sentença prolatada em 03 de março de 2018. Após ter requerido diligências que foram atendidas, o Ministério Público deu parecer favorável. Fonte: Defensoria Pública do Piauí. Fotos: Defensoria/ deltadestaque. Edição: APM Notícias. 

fonte: blogdobsilva