Previdência, Lava Jato e 2018

A crise política brasileira atinge seu clímax em dois lados da praça 

dos Três Poderes. No Congresso, com a reforma da Previdência. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), com as decisões sobre a 

Operação Lava Jato. Dos dois dependerá o quadro político das 

eleições de 2018. A esta altura, quatro cenários são possíveis. 

Para analisá-los, é preciso entender o que está em jogo no 

Legislativo e no Judiciário.

Aprovado na Comissão Especial da Câmara, o texto do deputado 

Arthur Maia (PPS-BA) para a reforma previdenciária deverá ir em

junho ao plenário, onde precisa de 308 votos para ser aprovado. 

O governo tem feito de tudo para garanti-los. Exonerou indicados 

por deputados da base aliada infieis na votaçao da reforma trabalhista 

e dificilmente vetará a generosa proposta de perdão a dívidas tributárias 

que garante o apoio da bancada ruralista.

Apesar dos esforços, ainda persiste a dúvida sobre a aprovação da 

reforma – rejeitada por mais 70% dos brasileiros. Sem ela, desmorona 

o programa de ajuste fiscal, fundamentado no teto constitucional para 

as despesas públicas. O governo pode desidratar as medidas até 

conseguir reunir maioria favorável. Mas há um limite.

O mercado aceita uma redução de 25%, ou até 30%, nas economias 

previstas inicialmente. O governo diz já estar em 24%, de um total 

estimado em R$ 793 bilhões. De acordo com o economista Paulo 

Tafner, se o texto permanecer como está, já será necessária uma 

nova reforma em 2019. Qualquer nova mudança torna o esforço 

inócuo. É por isso que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, 

afirmou ontem não haver mais margem para mudança.

Do outro lado da praça, a Segunda Turma do Supremo Tribunal 

Federal (STF) mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado 

pelo juiz Sérgio Moro a mais de 31 anos de cadeia pelo desvio de 

R$ 17 milhões de reais. Voto vencido na turma, o ministro Edson 

Fachin lançou ao plenário da Corte a decisão sobre o habeas corpus

impetrado pelo também ex-ministro Antônio Palocci, que nem 

condenado foi.

Brasília foi tomada pela convicção de que o plenário será mais rigoroso 

que a Segunda Turma e deverá, por uma maioria que poderia chegar a 

até sete votos a quatro, manter Palocci preso. Daria, assim, um recado 

ao país de que a libertação de DIrceu não significa o fim da Operação 

Lava Jato. É impossível, contudo, saber o que se passa na mente dos

ministros do Supremo. Ambos os resultados são possíveis.

Se Palocci for mantido preso, o natural é que continue a negociar seu 

acordo de delação premiada, cujo principal alvo seria o ex-presidente 

Luiz Inácio Lula da Silva. Se for solto, cairá por terra a estratégia de 

Moro na Lava Jato, em que as prisões preventivas – sempre 

fundamentadas no risco de que o acusado volte a delinquir – são 

usadas para forçar delações de desvendar novos crimes.

A esta altura é possível qualquer entre quatro cenários, dependendo 

das decisões do Congresso e do STF: derrota ou vitória na reforma 

da Previdência; libertação ou manutenção da prisão de Palocci. Cada 

cenário tem implicações diferentes no quadro político.

Em caso de libertação de Palocci e derrota na Câmara, o maior 

beneficiado será Lula. Embora seja réu em cinco processos e deva 

provavelmente ser condenado em breve, é pouco provável que até 

2018 sua sentença tenha sido referendada pela segunda instância. 

Isso tornará inevitável o nome de Lula na cédula.

Poupado da delação de Palocci, sua campanha sairia fortalecida. 

De um lado, aproveitaria as libertações dos dois ex-ministros para 

reforçar o discurso de que é uma vítima da perseguição de Moro. 

De outro, o prolongamento da crise econômica provocado pela

derrota da reforma favoreceria seu discurso de oposição ao 

“governo neoliberal”. É o cenário ideal para a vitória do messianismo 

lulista.

Se Palocci continuar na cadeia, a campanha eleitoral deverá ser 

contaminada pelo resultado de sua eventual delação. Ele seria o 

primeiro petista graduado a romper o pacto de silêncio, verdadeira 

omertà que vigora no partido. Para Lula, o resultado pode ser ainda 

mais devastador que a delação da Odebrecht. Nem uma derrota do 

governo na reforma da Previdência e o prolongamento da recessão

bastariam para tirar a corrupção do centro da campanha. Esse é o 

cenário ideal para uma candidatura oportunista, como a do deputado 

Jair Bolsonaro ou de Ciro Gomes.

Se o governo conseguir aprovar uma reforma previdenciária capaz

de satisfazer minimamente o mercado, a recuperação econômica 

tende a acelerar. Não a ponto de haver recuperação sensível no 

nível de emprego, mas certamente de sustentar uma campanha 

baseada na saúde das finanças públicas e no futuro melhor, resultante 

dos sacrifícios que a sociedade se dispôs a fazer. É o cenário ideal 

para um candidato governista, seja Henrique Meirelles, Geraldo 

Alckmin, João Doria ou o próprio Michel Temer. A escolha do nome 

dependerá da força que a Lava Jato manterá até lá.

Caso Palocci seja mantido preso, a segunda instância continue a 

confirmar as decisões de Moro e o STF as referende, os favorecidos 

são os nomes externos à política, como Doria ou Meirelles. Caso 

Palocci seja solto e, em seguida, o Legislativo consiga aprovar algum 

tipo de anistia ao caixa dois, a balança penderá para Alckmin ou Temer. 

Em qualquer um dos casos, o ideal para os políticos tradicionais 

(inclusive para o próprio Lula) é que o tema central da campanha de 

2018 seja a economia, não a corrupção. Por isso, dependem mais do 

Supremo que do Congresso.

Fonte: g1.com